Pedacinho de vitória

04/08/2011 - Justiça suspende licenças ambientais

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, determinou liminarmente a suspensão de todos os procedimentos de licenciamento ambiental e das licenças ambientais já concedidas às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Quinquim, Sumidouro, Brejaúba, Monjolo, Sete Cachoeiras, Ferradura e Ouro Fino. Determinou ainda ao Estado que se abstenha de conceder e formalizar novas autorizações ou licenças ambientais no que tange àqueles empreendimentos. Na hipótese de descumprimento, fixou uma multa diária de R$ 10 mil.

Lílian Maciel explicou que a concessão da liminar foi medida necessária, tendo em vista o risco de “colapso ambiental” que pode vir a ocorrer na bacia hidrográfica. “A irreversibilidade do dano ambiental se sobrepõe ao possível prejuízo à produção energética a ser propiciada por aquelas hidrelétricas”, assinalou.

O Ministério Público (MP) relatou que a instalação das PCH’s na bacia do rio Santo Antônio faz parte de um projeto de geração de energia elétrica no Estado. A instalação delas está prevista nos municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Ferros e São Sebastião do Rio Preto. Apesar das empresas possuírem diversos processos de licenciamento ambiental em andamento perante o Estado, há exigência do Conselho de Política Ambiental (Copam) de uma avaliação prévia do impacto ambiental que pode ocorrer na região da bacia do Rio Santo Antônio.

O MP informou que foi instaurado um inquérito civil para apurar diversas omissões nesses processos de licenciamento, inclusive no que diz respeito à avaliação das proporções do impacto ambiental para a região. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, no inquérito instaurado, que estaria providenciando a avaliação ambiental dos impactos, procedimento que não foi constatado pelo MP.

O órgão ministerial esclareceu ainda que, além destes, já existem outros empreendimentos em operação na bacia do Rio Santo Antônio. Ressaltou que a análise do impacto ambiental é imprescindível, tendo em vista o “risco de dano ambiental, com a extinção de espécies de peixes e o risco à biodiversidade que não deve sobrepor-se ao interesse particular”.

A magistrada entendeu que, um “singelo” estudo do impacto ambiental não é suficiente, principalmente por se tratar de vários empreendimentos numa mesma região. “A análise isolada e pontual de um empreendimento pode não ser lesiva ao meio ambiente, porém, vários empreendimentos numa mesma localidade, no caso na bacia do Rio Santo Antônio, podem ter dimensões efetivamente catastróficas”, concluiu.

Ela frisou que é direito constitucional a preservação e defesa de um meio ambiente “ecologicamente equilibrado” e é dever do Poder Público exigir o estudo prévio do impacto ambiental, no caso de atividades “potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente”. A mesma previsão está contida na Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Os empreendimentos dependerão de “prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”.

Essa decisão está sujeita a recurs

Fonte: http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=33055

o rio santo antônio e as pchs

PCH é a sigla de Pequena Central Hidrelétrica, uma usina hidrelétrica de pequeno porte que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, deve ter capacidade superior a 1megawatt e inferior a 30 megawatts, e cuja área de reservatório deve ser inferior a 3 Km².

O custo da energia produzida por uma PCH é maior que o de uma usina hidrelétrica de grande porte. Isso porque a vazão de água pode ser menor que a capacidade das turbinas durante a estiagem, o que causa a ociosidade. Por outro lado, as vazões podem ser maiores que a capacidade de engolimento das máquinas, o que perimite a passagem de água pelo vertedor, causando desperdício. Em uma usina hidrelétrica de grande porte, o reservatório pode ser operado para diminuir a ociosidade ou o desperdício de água, o que não acontece em uma PCH. Ou seja, pode haver momentos em que a PCH não produzirá a quantidade mínima de megawatt necessária ao seu funcionamento, tornando-se inútil ao que pretende.

As PCHS são construídas principalmente em rios de pequeno e médio portes, que apresentam desníveis em seu percurso que podem gerar potência hidráulica para movimentar as turbinas.

A PCH é um negócio extremamente lucrativo para o empreendedor, pelo fato de que, segundo resoluções da ANEEL, a energia gerada pode entrar no sistema de eletrificação sem que ele pague as taxas de uso da rede de transmissão e distribuição. Além disso, as PCH’s não precisam remunerar municípios e Estados pelo uso dos recursos hídricos. Dessa maneira, fica muito claro que sua construção é extremamente vantajosa para apenas um lado da moeda.

O discurso do governo para a implementação das PCH’s é levar energia elétrica a toda a população do meio rural. E atrás desse discurso, há o argumento de que as pequenas centrais hidrelétricas são viáveis por serem uma forma menos impactante de geração de energia. O que acontece, porém, é que cada vez mais esse “baixo impacto” tem sido questionado por parte de ambientalistas, pesquisadores da área energética e por aqueles que são diretamente afetados pelas barragens construídas: pessoas que se veem ameaçadas de perder suas casas e propriedades, parte de suas vidas que, além do valor material, significam sua história.

Como nos mostra a experiência de outras comunidades, a realidade é muito diversa àquela idealizada no discurso do governo. Podemos citar, como exemplo, o que acontece no estado do Mato Grosso, no rio Jurena, principal fonte de alimentos e elemento de importância ritualística para os índios Enawenê Nawê. No Jurena, foi planejada a construção de 77 PCH’s ao longo do rio. Todo o processo ocorreu de forma tensa e violenta, e apesar das reivindicações indígenas, as obras continuam, ameaçando alagar as terras e o modo de vida dos índios. Isso nos mostra como o patrimônio ambiental e cultural ficam pequenos e sem importância para esses empreendimentos. Nos casos das comunidades em que a PCH já foi finalizada, temos a consequência exata do que aconteceu depois da implantação. Os problemas vão desde a falta de indenização aos proprietários de terras atingidas às fraudes nos estudos de impacto ambiental. Caso notável aconteceu no Rio Grande do Sul, nas cidades de Barracão e Pinha da Serra. A PCH Moinho, construída no rio Bernardo José, é de propriedade da Engevix. Os atingidos por essa PCH acusam a empresa de não pagar a indenização relativa à propriedade das terras. Além disso, a Engevix é acusada de fraudar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da barragem Barra Grande, escondendo a existência de seis mil hectares de mata primária de araucárias.

O que acontece, na maioria das vezes, é que quando há pagamento de indenizações, a empresa acaba pagando pelas terras o valor que ela mesma estipula, ou seja, um valor muito menor do que vale realmente a propriedade. Além disso, muitos proprietários são coagidos a vender suas terras sob o argumento ameaçador de que se não fizerem tal qual determina a empresa, acabarão tendo que abandoná-las sem receber nada.

É por isso que esse assunto tem que ser falado, discutido, divulgado. Não podemos fechar os olhos para o que vem por aí.

O Andirá surge com o objetivo de discutir e divulgar informações sobre o projeto de construção de oito pequenas centrais hidrelétricas no rio Santo Antônio, no município de Ferros. Esse ambicioso empreendimento faz parte de um programa, mais ambicioso ainda, do governo estadual, com apoio do BNDS, cujo objetivo é a instalação de, até 2027, 381 empreendimentos hidrelétricos no estado de Minas Gerais, sendo 336 PCH’s e 45 hidrelétricas.

A gente quer ir pra Ferros pra nadar no rio.

Na época da seca, o rio fica lindo. Deixa de ter aquela cor ocre do barro que busca em seu caminho e fica verde, transparente. E o que a gente logo vê e ouve é que o rio está “pele e osso”. O rio está “na capa”. Bom mesmo seria se houvesse mais água. Mas, cada ano: uma nova praia. Praia no meio do rio: ilha de areia.
Nós podemos olhar o rio Santo Antônio. Não é exercício difícil de ser feito, muito menos são difíceis as respostas que ele nos dá.

É visível o processo de agonia pelo qual ele vem passando ao longo dos anos. Sempre castigado por aqueles que pretendem mandar para bem longe, da maneira mais fácil, guiados pela lei do menor esforço, aquilo que não possui mais utilidade, como carcaças de bois e outros elementos nada orgânicos. Durante a seca, então, encontramos novas praias, enormes, ilhas de assoreamento. Podemos atravessar o rio, em certos pontos, a pé.

Escutamos dos mais velhos que o rio não tem mais a quantidade de água que tinha. Sendo assim, qual seria o período de ociosidade em uma PCH instalada no rio Santo Antônio, já que ele se apresenta, na maior parte do tempo, e em muitas partes de seu percurso, com uma quantidade de água mínima? Qual seria o impacto disso tudo em um rio que apresenta cada vez menos água? Além disso, o que seria alagado para que os reservatórios de água fossem formados? Que tipo de patrimônio está sendo ameaçado?

O filósofo Heráclito afirmava que “Para os que entrarem nos mesmos rios, outras e outras são as águas que por eles correm... Dispersam-se e... reúnem-se... juntas vêm e para longe fluem... aproximam-se e afastam-se”. Assim como não somos os mesmos da última vez que entramos no rio, a água desse rio também não é a mesma porque está cada vez mais poluída, mais assoreada e mais escassa.