PCH é a sigla de Pequena Central Hidrelétrica, uma usina hidrelétrica de pequeno porte que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, deve ter capacidade superior a 1megawatt e inferior a 30 megawatts, e cuja área de reservatório deve ser inferior a 3 Km².
O custo da energia produzida por uma PCH é maior que o de uma usina hidrelétrica de grande porte. Isso porque a vazão de água pode ser menor que a capacidade das turbinas durante a estiagem, o que causa a ociosidade. Por outro lado, as vazões podem ser maiores que a capacidade de engolimento das máquinas, o que perimite a passagem de água pelo vertedor, causando desperdício. Em uma usina hidrelétrica de grande porte, o reservatório pode ser operado para diminuir a ociosidade ou o desperdício de água, o que não acontece em uma PCH. Ou seja, pode haver momentos em que a PCH não produzirá a quantidade mínima de megawatt necessária ao seu funcionamento, tornando-se inútil ao que pretende.
As PCHS são construídas principalmente em rios de pequeno e médio portes, que apresentam desníveis em seu percurso que podem gerar potência hidráulica para movimentar as turbinas.
A PCH é um negócio extremamente lucrativo para o empreendedor, pelo fato de que, segundo resoluções da ANEEL, a energia gerada pode entrar no sistema de eletrificação sem que ele pague as taxas de uso da rede de transmissão e distribuição. Além disso, as PCH’s não precisam remunerar municípios e Estados pelo uso dos recursos hídricos. Dessa maneira, fica muito claro que sua construção é extremamente vantajosa para apenas um lado da moeda.
O discurso do governo para a implementação das PCH’s é levar energia elétrica a toda a população do meio rural. E atrás desse discurso, há o argumento de que as pequenas centrais hidrelétricas são viáveis por serem uma forma menos impactante de geração de energia. O que acontece, porém, é que cada vez mais esse “baixo impacto” tem sido questionado por parte de ambientalistas, pesquisadores da área energética e por aqueles que são diretamente afetados pelas barragens construídas: pessoas que se veem ameaçadas de perder suas casas e propriedades, parte de suas vidas que, além do valor material, significam sua história.
Como nos mostra a experiência de outras comunidades, a realidade é muito diversa àquela idealizada no discurso do governo. Podemos citar, como exemplo, o que acontece no estado do Mato Grosso, no rio Jurena, principal fonte de alimentos e elemento de importância ritualística para os índios Enawenê Nawê. No Jurena, foi planejada a construção de 77 PCH’s ao longo do rio. Todo o processo ocorreu de forma tensa e violenta, e apesar das reivindicações indígenas, as obras continuam, ameaçando alagar as terras e o modo de vida dos índios. Isso nos mostra como o patrimônio ambiental e cultural ficam pequenos e sem importância para esses empreendimentos. Nos casos das comunidades em que a PCH já foi finalizada, temos a consequência exata do que aconteceu depois da implantação. Os problemas vão desde a falta de indenização aos proprietários de terras atingidas às fraudes nos estudos de impacto ambiental. Caso notável aconteceu no Rio Grande do Sul, nas cidades de Barracão e Pinha da Serra. A PCH Moinho, construída no rio Bernardo José, é de propriedade da Engevix. Os atingidos por essa PCH acusam a empresa de não pagar a indenização relativa à propriedade das terras. Além disso, a Engevix é acusada de fraudar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da barragem Barra Grande, escondendo a existência de seis mil hectares de mata primária de araucárias.
O que acontece, na maioria das vezes, é que quando há pagamento de indenizações, a empresa acaba pagando pelas terras o valor que ela mesma estipula, ou seja, um valor muito menor do que vale realmente a propriedade. Além disso, muitos proprietários são coagidos a vender suas terras sob o argumento ameaçador de que se não fizerem tal qual determina a empresa, acabarão tendo que abandoná-las sem receber nada.
É por isso que esse assunto tem que ser falado, discutido, divulgado. Não podemos fechar os olhos para o que vem por aí.
O Andirá surge com o objetivo de discutir e divulgar informações sobre o projeto de construção de oito pequenas centrais hidrelétricas no rio Santo Antônio, no município de Ferros. Esse ambicioso empreendimento faz parte de um programa, mais ambicioso ainda, do governo estadual, com apoio do BNDS, cujo objetivo é a instalação de, até 2027, 381 empreendimentos hidrelétricos no estado de Minas Gerais, sendo 336 PCH’s e 45 hidrelétricas.
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